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Com a Instrução Normativa SRF nº 114, de 31 de dezembro de 2001, o despacho aduaneiro de exportação passou a poder ser realizado em recinto não-alfandegado de zona secundária. É o chamado Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex). Este recinto pode estar localizado no estabelecimento do próprio exportador ou em endereço específico para uso comum de vários exportadores.
A Álamo é um dos Redex do Porto de Santos, fato que agiliza, em muito, o desenvolvimento dos trabalhos, possibilitando que o documental e o operacional possam ser feitos ao mesmo tempo.
Os serviços de fiscalização aduaneira no Redex são prestados por equipe de fiscalização deslocada, em caráter eventual, pelo chefe da unidade da Secretaria da Receita Federal (SRF) que jurisdicione o recinto, quando as operações de exportação forem eventuais; ou ainda por equipe de fiscalização designada, em caráter permanente, quando, em instalações de uso coletivo, a demanda justificar a adoção dessa medida.
Fonte: Receita Federal |